What permits do I need to open a café in France?
Para abrir um café em França, são necessárias, entre outras, uma autorização de abertura ao público (autorisation d'ouverture au public), licenças de bebidas e uma declaração junto dos serviços de higiene e segurança alimentar.
•Declaração Prévia e Autorização de Abertura: É necessário declarar a abertura do estabelecimento à prefeitura (ou câmara municipal) e, para estabelecimentos que recebem público, obter a autorização de segurança contra incêndios e pânico.
•Licença de Bebidas (Licence de Débits de Boissons): Dependendo do tipo de bebidas que serão servidas (não alcoólicas, alcoólicas de baixo teor, ou todas as bebidas alcoólicas), são necessárias diferentes licenças: Petite Licence Restaurant ou Licence Restaurant para consumo no local, e Petite Licence Débit de Boissons ou Licence IV para venda de bebidas alcoólicas.
•Formação em Higiene Alimentar (Hygiène Alimentaire): Pelo menos um membro do staff deve possuir a formação HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points).
•Declaração junto da DDPP (Direction Départementale de la Protection des Populations): Obrigatória para todos os estabelecimentos que manipulam géneros alimentícios.
•Autorização de Esplanada (se aplicável): Para utilizar o espaço público com mesas e cadeiras, é necessária uma autorização municipal. WhereToOpen.ai oferece ferramentas para otimizar a sua pesquisa de requisitos para o seu café.